TJAL 0727069-15.2012.8.02.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA VIOLENTA EMOÇÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA VIOLENTA EMOÇÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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