TJAL 0727131-21.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PROMOÇÃO NA CARREIRA. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELA AUTORA/RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PROMOÇÃO NA CARREIRA. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELA AUTORA/RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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