TJAL 0727145-05.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA TERIA SIDO PRATICADA CONTRA A COISA. INSUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA NA CONDUTA DO RÉU. COMPROVADA A PRÁTICA DO ROUBO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA TERIA SIDO PRATICADA CONTRA A COISA. INSUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA NA CONDUTA DO RÉU. COMPROVADA A PRÁTICA DO ROUBO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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