TJAL 0727320-75.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0972 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. APLICABILIDADE DO REFORMATIO IN PEJUS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0972 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. APLICABILIDADE DO REFORMATIO IN PEJUS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0972 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. APLICABILIDADE DO REFORMATIO IN PEJUS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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