TJAL 0727472-13.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PARTE RÉ, ORA APELANTE, QUE PUGNOU, EXPRESSAMENTE, E EM DUAS OPORTUNIDADES, PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTOS QUE SEQUER FORAM APRECIADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DO JULGAMENTO DO FEITO SEM QUE HOUVESSE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RECORRENTE ACOLHIDA. MATÉRIA FÁTICA QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA OBJURGADA. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO NCPC. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PARTE RÉ, ORA APELANTE, QUE PUGNOU, EXPRESSAMENTE, E EM DUAS OPORTUNIDADES, PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTOS QUE SEQUER FORAM APRECIADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DO JULGAMENTO DO FEITO SEM QUE HOUVESSE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RECORRENTE ACOLHIDA. MATÉRIA FÁTICA QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA OBJURGADA. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO NCPC. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
11/09/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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