TJAL 0727572-65.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CORROBORAR COM AS ALEGAÇÕES INSERTAS NA EXORDIAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL, COM APRECIAÇÃO NA ORIGEM. CONTINUIDADE DO PROCESSO SEM EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 98, §§ 2º E 3º E ARTIGO 85, CAPUT, §§ 2º E 6º, TODOS DO CPC/2015. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CORROBORAR COM AS ALEGAÇÕES INSERTAS NA EXORDIAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL, COM APRECIAÇÃO NA ORIGEM. CONTINUIDADE DO PROCESSO SEM EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 98, §§ 2º E 3º E ARTIGO 85, CAPUT, §§ 2º E 6º, TODOS DO CPC/2015. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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