TJAL 0727582-12.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 508, CAPUT, CPC/73 C/C O ART. 188, CPC/73. RECURSO NÃO CONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 496, I, CPC/73. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCILIÁVEL COM O REGIME DE SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. MATÉRIA DECIDIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. INCIDÊNCIA NO PRESENTE CASO. INTELIGÊNCIA DO ART. 927, V, NCPC. OBSERVÂNCIA À LEI 7.817/2016. REFLEXO DO ADICIONAL NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO. JUROS E CORREÇÃO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 508, CAPUT, CPC/73 C/C O ART. 188, CPC/73. RECURSO NÃO CONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 496, I, CPC/73. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCILIÁVEL COM O REGIME DE SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. MATÉRIA DECIDIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. INCIDÊNCIA NO PRESENTE CASO. INTELIGÊNCIA DO ART. 927, V, NCPC. OBSERVÂNCIA À LEI 7.817/2016. REFLEXO DO ADICIONAL NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO. JUROS E CORREÇÃO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão