TJAL 0727634-08.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO ORIUNDO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 16.798/98. CONDENAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO COLETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CDC. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TÍTULO ILÍQUIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO ORIUNDO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 16.798/98. CONDENAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO COLETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CDC. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TÍTULO ILÍQUIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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