TJAL 0727714-69.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DEBILIDADES PARCIAIS PERMANENTES. DIFERENÇA DE SEGURO. PARTE DA QUANTIA PAGA DE FORMA ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA ALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DEBILIDADES PARCIAIS PERMANENTES. DIFERENÇA DE SEGURO. PARTE DA QUANTIA PAGA DE FORMA ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA ALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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