TJAL 0727721-32.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PROVOCADA POR AGENTES PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABUSO DE PODER NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DAS LESÕES SOFRIDAS PELO APELANTE E DA CONDUTA PRATICA PELOS AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PROVOCADA POR AGENTES PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABUSO DE PODER NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DAS LESÕES SOFRIDAS PELO APELANTE E DA CONDUTA PRATICA PELOS AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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