APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA EXTRAÍDAS A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. VIABILIDADE. DECOTE DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. NÃO CONSTITUIÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO DO CRIME NA SUA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. APELANTE EM POSSE DA RES FURTIVA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. VIABILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. ALTERAÇÃO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO COM O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. REALIZAÇÃO DA DETRAÇÃO E DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIAS AFEITAS AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. APELAÇÃO CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.