TJAL 0727893-03.2014.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR APENAS O APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A SUPOSTA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA APELANTE. PEDIDO DA INICIAL CONSISTENTE NO PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES À CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA, COMO TAMBÉM DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.375,00. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 1.350,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER ARCADOS PELA SEGURADORA APELANTE. VALOR DA CONDENAÇÃO BAIXO. APLICAÇÃO DO §8º DO ART. 85 DO CPC/2015. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AO PATAMAR DE R$ 400,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR APENAS O APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A SUPOSTA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA APELANTE. PEDIDO DA INICIAL CONSISTENTE NO PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES À CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA, COMO TAMBÉM DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.375,00. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 1.350,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER ARCADOS PELA SEGURADORA APELANTE. VALOR DA CONDENAÇÃO BAIXO. APLICAÇÃO DO §8º DO ART. 85 DO CPC/2015. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AO PATAMAR DE R$ 400,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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