TJAL 0727997-63.2012.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUE O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS APELADOS, A FIM DE PROPICIAR SUAS CITAÇÕES, QUEDOU-SE INERTE. MAGISTRADO SINGULAR QUE, ANTES DE SENTENCIAR O FEITO, PROMOVEU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO, CONFERINDO-LHE A OPORTUNIDADE DE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O MANDAMENTO INSERTO NO ART. 267, §1º, DO CPC/1973, À ÉPOCA VIGENTE. A INCIDÊNCIA DO DISPOSITIVO LEGAL QUE PERMITE A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, SOMENTE OCORRE APÓS O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM ESPEQUE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR DESÍDIA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO NCPC. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUE O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS APELADOS, A FIM DE PROPICIAR SUAS CITAÇÕES, QUEDOU-SE INERTE. MAGISTRADO SINGULAR QUE, ANTES DE SENTENCIAR O FEITO, PROMOVEU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO, CONFERINDO-LHE A OPORTUNIDADE DE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O MANDAMENTO INSERTO NO ART. 267, §1º, DO CPC/1973, À ÉPOCA VIGENTE. A INCIDÊNCIA DO DISPOSITIVO LEGAL QUE PERMITE A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, SOMENTE OCORRE APÓS O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM ESPEQUE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR DESÍDIA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO NCPC. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
12/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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