TJAL 0728052-72.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELO RECURSAL DE AMBOS OS RÉUS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DE MADSON NÃO ACOLHIDO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO, INCLUSIVE DECISIVA, NO CRIME. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PLEITO DE JOSÉ CÍCERO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE CONSISTENTE NO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. CADERNO PROCESSUAL SEGURO A EVIDENCIAR A PRÁTICA DO CRIME POR AMBOS OS APELANTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. BENS EFETIVAMENTE SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA, QUE APENAS OS RECUPEROU NA DELEGACIA APÓS A CAPTURA E CONDUÇÃO DOS RECORRENTES. INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. MANTIDAS, NO MAIS, AS DEMAIS PRESCRIÇÕES DA SENTENÇA, DAS QUAIS NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELO RECURSAL DE AMBOS OS RÉUS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DE MADSON NÃO ACOLHIDO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO, INCLUSIVE DECISIVA, NO CRIME. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PLEITO DE JOSÉ CÍCERO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE CONSISTENTE NO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. CADERNO PROCESSUAL SEGURO A EVIDENCIAR A PRÁTICA DO CRIME POR AMBOS OS APELANTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. BENS EFETIVAMENTE SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA, QUE APENAS OS RECUPEROU NA DELEGACIA APÓS A CAPTURA E CONDUÇÃO DOS RECORRENTES. INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. MANTIDAS, NO MAIS, AS DEMAIS PRESCRIÇÕES DA SENTENÇA, DAS QUAIS NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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