TJAL 0728121-75.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA FIXOU BASE DE CÁLCULO NO SUBSÍDIO DA AUTORA. REFERÊNCIA EQUIVOCADA. REEXAME NECESSÁRIO PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS QUANTO AOS REFLEXOS DO ADICIONAL NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ADEQUADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA FIXOU BASE DE CÁLCULO NO SUBSÍDIO DA AUTORA. REFERÊNCIA EQUIVOCADA. REEXAME NECESSÁRIO PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS QUANTO AOS REFLEXOS DO ADICIONAL NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ADEQUADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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