TJAL 0728126-68.2012.8.02.0001
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. EFEITO MULTIPLICADOR CARACTERIZADO. VEDACAO LEGAL A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO A SER RESTABELECIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. EFEITO MULTIPLICADOR CARACTERIZADO. VEDACAO LEGAL A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO A SER RESTABELECIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
26/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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