TJAL 0728350-64.2016.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. EXCEPCIONALIDADE QUE INIBE A PROCEDÊNCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA. POSSIBILIDADE, NÃO OBSTANTE, DE PROSSEGUIMENTO SOB A FORMA DE EXECUÇÃO, DE MANEIRA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR. PRECEDENTES DA CÂMARA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. EXCEPCIONALIDADE QUE INIBE A PROCEDÊNCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA. POSSIBILIDADE, NÃO OBSTANTE, DE PROSSEGUIMENTO SOB A FORMA DE EXECUÇÃO, DE MANEIRA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR. PRECEDENTES DA CÂMARA.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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