TJAL 0728402-65.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL. REPORTAGEM ACERCA DE FRAUDE. VEICULAÇÃO DE IMAGEM DE PESSOA NÃO PERTENCENTE AO ESQUEMA. FATO RECONHECIDO PELA RÉ. NEGLIGÊNCIA. FATO INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDE À RAZOABILIDADE, À PROPORCIONALIDADE E À PECULIARIDADE DA DEMANDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES DE CORREÇÃO. ARTIGO 406, DO CC/2002. SÚMULA 54 STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL. REPORTAGEM ACERCA DE FRAUDE. VEICULAÇÃO DE IMAGEM DE PESSOA NÃO PERTENCENTE AO ESQUEMA. FATO RECONHECIDO PELA RÉ. NEGLIGÊNCIA. FATO INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDE À RAZOABILIDADE, À PROPORCIONALIDADE E À PECULIARIDADE DA DEMANDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES DE CORREÇÃO. ARTIGO 406, DO CC/2002. SÚMULA 54 STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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