TJAL 0728520-54.1947.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0427/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA APLICADA EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA PENA EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0427/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA APLICADA EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA PENA EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0427/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA APLICADA EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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