TJAL 0728707-78.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE ARTES DO ESTADO DE ALAGOAS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS NOMEADOS. CONVOLAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CARGO VAGO OU CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE ARTES DO ESTADO DE ALAGOAS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS NOMEADOS. CONVOLAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CARGO VAGO OU CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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