TJAL 0728886-12.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA. ATRASOS INJUSTIFICADOS PARA AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL VERIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REPARAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS DE OFÍCIO. JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUE DEVE PASSAR A INCIDIR SOMENTE A TAXA SELIC PELO SEU CARÁTER HÍBRIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA. ATRASOS INJUSTIFICADOS PARA AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL VERIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REPARAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS DE OFÍCIO. JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUE DEVE PASSAR A INCIDIR SOMENTE A TAXA SELIC PELO SEU CARÁTER HÍBRIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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