PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO A EVIDENCIAR O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CONDUTORES DO APELANTE HARMONIOSOS E CONVERGENTES COM AS DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA OCULAR DOS FATOS, OUVIDA JUDICIALMENTE. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA PARA INFIRMAR AS DEMAIS PROVAS QUE ARRIMAM O FEITO. INTERROGATÓRIO COMO PROVA ILHADA, DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS FORMADORES DA CONVICÇÃO DE CULPABILIDADE DO RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E JUSTA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE, POR TER SIDO A PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. PARA SE CHEGAR À QUANTIDADE DE DIAS-MULTA, DEVEM SER OBSERVADAS AS TRÊS ETAPAS PARA A DOSIMETRIA DA PENA, E NÃO APENAS A PENA-BASE ENCONTRADA. SANÇÃO DEFINITIVA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL IMPÕE UMA PENA DE MULTA PROPORCIONAL. HIPÓTESE EM QUE A PENA DE MULTA DEVERIA TER SIDO ESTABELECIDA EM PATAMAR ACIMA DAQUELE FIXADO PELA SENTENÇA RECORRIDA. PENA DE MULTA MANTIDA E, ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.