TJAL 0729107-29.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA COLETIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. NATUREZA DO DEPÓSITO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 724-STJ. TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO FIXADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIAS QUE NÃO PODEM SER REVISADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA COLETIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. NATUREZA DO DEPÓSITO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 724-STJ. TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO FIXADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIAS QUE NÃO PODEM SER REVISADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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