TJAL 0729180-35.2013.8.02.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO DIREITO. NÃO CONHECIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE nexo causal entre a conduta do agente (recorrente) e o suposto dano acarretado ao recorrido. ESTABELECIMENTO QUE AGIU COM A diligência inerente À atividade por ela exercida. FATO DE TERCEIRO QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO DIREITO. NÃO CONHECIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE nexo causal entre a conduta do agente (recorrente) e o suposto dano acarretado ao recorrido. ESTABELECIMENTO QUE AGIU COM A diligência inerente À atividade por ela exercida. FATO DE TERCEIRO QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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