TJAL 0729205-48.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. FRAGILIDADE DOS DEPOIMENTOS. ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. FRAGILIDADE DOS DEPOIMENTOS. ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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