TJAL 0729218-13.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA INICIAL E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E SOBRE ÍNDICE DE JUROS APLICÁVEL A PARTIR DA LEI 11.960/09. CONDENAÇÃO DO ESTADO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A SENTENÇA, QUE ARBITROU O VALOR DA INDENIZAÇÃO (SÚMULA 362 DO STJ), SEGUNDO O INPC (RE870947). JUROS COM BASE NO ÍNDICE APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA LEI 11.960/09. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA INICIAL E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E SOBRE ÍNDICE DE JUROS APLICÁVEL A PARTIR DA LEI 11.960/09. CONDENAÇÃO DO ESTADO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A SENTENÇA, QUE ARBITROU O VALOR DA INDENIZAÇÃO (SÚMULA 362 DO STJ), SEGUNDO O INPC (RE870947). JUROS COM BASE NO ÍNDICE APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA LEI 11.960/09. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Erro Médico
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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