TJAL 0729352-69.2016.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DO BEM MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. PRETENSÃO DE DESQUALIFICAR O CRIME DE ROUBO PARA A SUS FORMA TENTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. POSSE EFETIVAMENTE INVERTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DO BEM MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. PRETENSÃO DE DESQUALIFICAR O CRIME DE ROUBO PARA A SUS FORMA TENTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. POSSE EFETIVAMENTE INVERTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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