TJAL 0729456-66.2013.8.02.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO AO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO AO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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