TJAL 0729787-48.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR. PESSOA IDOSA. RISCO DE MORTE. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES STJ. REEMBOLSO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONTEÚDO DA SENTENÇA MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, DESDE O ARBITRAMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR. PESSOA IDOSA. RISCO DE MORTE. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES STJ. REEMBOLSO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONTEÚDO DA SENTENÇA MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, DESDE O ARBITRAMENTO.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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