PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO MOTIVOS DO CRIME. ANÁLISE NEGATIVA BASEADA EM ELEMENTOS ÍNSITOS AO TIPO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS CONSTATADOS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - A comprovação da qualificadora do art. 155, §4º, II pode ser feita por qualquer meio de prova admitido no processo penal, sendo, portanto, dispensável a perícia. II- Se o fundamento expendido para a análise das circunstância judicial dos motivos do crime é inerente ao tipo penal, não deve dar ensejo à valoração negativa e à majoração da pena-base. III - Todas as condições judiciais previstas no art. 59, do Código Penal foram reconhecidas favoráveis aos réu, sendo a pena-base fixada no mínimo legal, fazendo jus, assim, à substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. IV- Apelação conhecida e parcialmente provida.