TJAL 0729917-38.2013.8.02.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA CF/88 E À SÚMULA VINCULANTE DE Nº 4 DO STF. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM SEDE DE REEXAME. À UNANIMIDADE
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA CF/88 E À SÚMULA VINCULANTE DE Nº 4 DO STF. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM SEDE DE REEXAME. À UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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