TJAL 0730135-32.2014.8.02.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO DO RECORRENTE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO DO RECORRENTE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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