TJAL 0730567-17.2015.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO QUALIFICADO. DECIS� DE PRON�CIA FUNDAMENTADA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E IND�IOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE PROCESSUAL QUE N� REQUER PROVA CABAL DO AUTOR DO CRIME. AN�ISE RESERVADA AOS JURADOS. INCID�CIA DO PRINC�IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE EXCLUS� DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. MERO JU�O DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO J�I �O �G� COMPETENTE PARA JULGAR A INCID�CIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO QUALIFICADO. DECIS� DE PRON�CIA FUNDAMENTADA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E IND�IOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE PROCESSUAL QUE N� REQUER PROVA CABAL DO AUTOR DO CRIME. AN�ISE RESERVADA AOS JURADOS. INCID�CIA DO PRINC�IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE EXCLUS� DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. MERO JU�O DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO J�I �O �G� COMPETENTE PARA JULGAR A INCID�CIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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