TJAL 0730793-56.2014.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 3°, §1°, INCISOS I E II, DA LEI DE N.° 11.945/09. GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO securitária MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 3°, §1°, INCISOS I E II, DA LEI DE N.° 11.945/09. GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO securitária MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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