TJAL 0730856-81.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL DO ACUSADO. PROVAS TESTEMUNHAIS, QUE NÃO SUSTENTAM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCIDÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL DO ACUSADO. PROVAS TESTEMUNHAIS, QUE NÃO SUSTENTAM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCIDÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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