TJAL 0731048-43.2016.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA. ACIDENTE QUE TERIA OCORRIDO DURANTE PERSEGUIÇÃO POLICIAL APÓS SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PRÁTICA DELITUOSA. LEI DO DPVAT (6.194/74) QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE ILÍCITO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA. ACIDENTE QUE TERIA OCORRIDO DURANTE PERSEGUIÇÃO POLICIAL APÓS SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PRÁTICA DELITUOSA. LEI DO DPVAT (6.194/74) QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE ILÍCITO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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