TJAL 0731132-15.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDA. SÚMULAS 405 E 573 DO STJ. DANOS MORAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA DE PLEITO ADMINISTRATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VEDADA A COMPENSAÇÃO. ART. 85, §14º C/C 86, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDA. SÚMULAS 405 E 573 DO STJ. DANOS MORAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA DE PLEITO ADMINISTRATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VEDADA A COMPENSAÇÃO. ART. 85, §14º C/C 86, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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