PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E CONCURSO DE AGENTES COMPROVADOS POR MEIO DOS TESTEMUNHOS COLHIDOS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE AFASTADAS. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. MEDICAMENTO QUE, MISTURADO AO ÁLCOOL, NÃO APRESENTARIA OS EFEITOS VEICULADOS PELA DEFESA PARA JUSTIFICAR A PRÁTICA DO DELITO. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EQUIVOCADAMENTE VALORADAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. JULGADO DA SUPREMA CORTE. DOSIMETRIA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto simples e afastamento da majorante do concurso de agentes quando há prova robusta no sentido ratificar a subsunção ao tipo penal. 2 – Ainda que houvesse provas da ingestão do medicamento específico associado ao álcool, os efeitos alucinantes e a retirada do discernimento não estariam dentre as reações possíveis. 3 - As circunstâncias judiciais do art. 59 do CP devem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal. 4 – Recurso conhecido e parcialmente provido.