TJAL 0731820-34.2001.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 1.0951 /2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PONTUAÇÃO. CORREÇÃO DA NOTA ATRIBUÍDA AO AUTOR. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EFICÁCIA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da análise dos autos, verifica-se, no item 4.2 do Edital, que cada questão equivale à 2,0 (dois pontos) e que, inicialmente, foram atribuídos ao Autor 40 (quarenta) pontos, acarretando a sua classificação em 282º lugar (fl. 19). Ocorre que, confrontando o gabarito oficial (fl. 20) e aquele marcado pelo candidato (fl. 22), vê-se que, de fato, o Autor acertou 39 (trinta e nove) questões, obtendo, ao final, 78 (setenta e oito) pontos; 2. Em atenção às provas acostadas, assim como em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, deve-se manter na íntegra a decisão proferida no juízo a quo; 3. Remessa conhecida para atribuir plena eficácia à sentença. Unanimidade.
Ementa
ACÓRDÃO N º 1.0951 /2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PONTUAÇÃO. CORREÇÃO DA NOTA ATRIBUÍDA AO AUTOR. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EFICÁCIA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da análise dos autos, verifica-se, no item 4.2 do Edital, que cada questão equivale à 2,0 (dois pontos) e que, inicialmente, foram atribuídos ao Autor 40 (quarenta) pontos, acarretando a sua classificação em 282º lugar (fl. 19). Ocorre que, confrontando o gabarito oficial (fl. 20) e aquele marcado pelo candidato (fl. 22), vê-se que, de fato, o Autor acertou 39 (trinta e nove) questões, obtendo, ao final, 78 (setenta e oito) pontos; 2. Em atenção às provas acostadas, assim como em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, deve-se manter na íntegra a decisão proferida no juízo a quo; 3. Remessa conhecida para atribuir plena eficácia à sentença. Unanimidade.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 1.0951 /2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PONTUAÇÃO. CORREÇÃO DA NOTA ATRIBUÍDA AO AUTOR. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EFICÁCIA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da anális
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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