TJAL 0732076-51.2013.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE QUE, POR NATUREZA, CONSUBSTANCIA-SE EM OBRIGAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC. EXONERAÇÃO PARCIAL E GRADATIVA DO VALOR DA PENSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE QUE, POR NATUREZA, CONSUBSTANCIA-SE EM OBRIGAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC. EXONERAÇÃO PARCIAL E GRADATIVA DO VALOR DA PENSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Exoneração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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