TJAL 0732256-33.2014.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIDO. AUTORIA DO CRIME DEMONSTRADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS REALIZADOS SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA. DEPOIMENTOS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA. DESNECESSIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO, SENDO, POIS, PRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA POTENCIALIDADE. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIDO. AUTORIA DO CRIME DEMONSTRADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS REALIZADOS SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA. DEPOIMENTOS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA. DESNECESSIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO, SENDO, POIS, PRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA POTENCIALIDADE. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão