TJAL 0732333-76.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXECUÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) FIXADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA POSTERIOR NÃO CONFIRMOU A CONDENAÇÃO DA MULTA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXECUÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) FIXADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA POSTERIOR NÃO CONFIRMOU A CONDENAÇÃO DA MULTA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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