TJAL 0732420-36.2000.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0075/2012. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO PARA PROGRESSÃO DO REGIME - NÃO CONFIGURAÇÃO. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO COMPROVADO PELO EXAME CRIMINOLÓGICO E ATESTADO PELO DIRETOR DO PRESÍDIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0075/2012. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO PARA PROGRESSÃO DO REGIME - NÃO CONFIGURAÇÃO. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO COMPROVADO PELO EXAME CRIMINOLÓGICO E ATESTADO PELO DIRETOR DO PRESÍDIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0075/2012. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO PARA PROGRESSÃO DO REGIME - NÃO CONFIGURAÇÃO. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO COMPROVADO PELO EXAME CRIMINOLÓGICO E ATESTADO PEL
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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