TJAL 0732779-45.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO CARTÃO PROTEGIDO. COBERTURA NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE, AINDA QUE PARCIAL. CONDIÇÃO MÉDICA ATESTADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO NO VALOR OFERTADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). COBERTURA NEGADA. ÓBICES QUE IMPUSERAM TRANSTORNOS AO SEGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MAJORAÇÃO PLEITEADA E ACOLHIDA PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDO O RECURSO DO BANCO DEMANDADO E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO AUTOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EXAMINADOS EX OFFICIO. SOBRE O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVEM INCIDIR JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O VENCIMENTO (SINISTRO) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, PELA SELIC, ÚNICO ÍNDICE A SER OBSERVADO A PARTIR DE ENTÃO. VERBA SECURITÁRIA COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC DESDE VENCIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO CARTÃO PROTEGIDO. COBERTURA NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE, AINDA QUE PARCIAL. CONDIÇÃO MÉDICA ATESTADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO NO VALOR OFERTADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). COBERTURA NEGADA. ÓBICES QUE IMPUSERAM TRANSTORNOS AO SEGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MAJORAÇÃO PLEITEADA E ACOLHIDA PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDO O RECURSO DO BANCO DEMANDADO E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO AUTOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EXAMINADOS EX OFFICIO. SOBRE O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVEM INCIDIR JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O VENCIMENTO (SINISTRO) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, PELA SELIC, ÚNICO ÍNDICE A SER OBSERVADO A PARTIR DE ENTÃO. VERBA SECURITÁRIA COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC DESDE VENCIMENTO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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