TJAL 0732808-61.2015.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE ORDENS DA PRESIDÊNCIA PELOS RECORRIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE ORDENS DA PRESIDÊNCIA PELOS RECORRIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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