TJAL 0732941-40.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU A QUESTÃO PRELIMINAR FORMULADA NA DEFESA DO RÉU, REFERENTE À NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, O QUAL DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA/APELADA EFETUASSE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU QUE JUNTASSE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A SITUAÇÃO ECONÔMICA PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA NOVO JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU A QUESTÃO PRELIMINAR FORMULADA NA DEFESA DO RÉU, REFERENTE À NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, O QUAL DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA/APELADA EFETUASSE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU QUE JUNTASSE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A SITUAÇÃO ECONÔMICA PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA NOVO JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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