TJAL 0733251-12.2015.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE CUNHO FORMAL. PRESCINDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. DESFUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APESAR DE SUCINTA, A MULTA FOI BASEADA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE CUNHO FORMAL. PRESCINDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. DESFUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APESAR DE SUCINTA, A MULTA FOI BASEADA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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