TJAL 0733420-93.1941.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0036/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? PRONÚNCIA DO ACUSADO PELOS DELITOS DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ? NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA NESTA FASE EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO ? NÃO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER NESTA ETAPA ? INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA ? IMPROVIMENTO TOTAL DO RECURSO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0036/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? PRONÚNCIA DO ACUSADO PELOS DELITOS DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ? NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA NESTA FASE EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO ? NÃO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER NESTA ETAPA ? INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA ? IMPROVIMENTO TOTAL DO RECURSO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0036/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? PRONÚNCIA DO ACUSADO PELOS DELITOS DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ? NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGÍTIMA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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