TJAL 0733600-49.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. TESE DE QUE A SUBTRAÇÃO EFETIVADA FOI PROVOCADA POR CONTA DE DÍVIDA INADIMPLIDA. INVEROSSIMILHANÇA. VÍTIMA, QUE SEQUER ADUZ CONHECER O RÉU, COERENTE EM SEUS RELATOS, CORROBORADOS PELO QUE DISSERAM, INCLUSIVE EM JUÍZO, AS TESTEMUNHAS MINISTERIAIS. RÉU QUE EFETIVAMENTE INTIMIDOU A VÍTIMA, AMEAÇANDO-A, AO SIMULAR ESTAR ARMADO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONDUTA DELITIVA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE ROUBO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. TESE DE QUE A SUBTRAÇÃO EFETIVADA FOI PROVOCADA POR CONTA DE DÍVIDA INADIMPLIDA. INVEROSSIMILHANÇA. VÍTIMA, QUE SEQUER ADUZ CONHECER O RÉU, COERENTE EM SEUS RELATOS, CORROBORADOS PELO QUE DISSERAM, INCLUSIVE EM JUÍZO, AS TESTEMUNHAS MINISTERIAIS. RÉU QUE EFETIVAMENTE INTIMIDOU A VÍTIMA, AMEAÇANDO-A, AO SIMULAR ESTAR ARMADO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONDUTA DELITIVA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE ROUBO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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