TJAL 0733725-80.2015.8.02.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE PESSOAS), DO CP. CONCURSO FORMAL (ART. 70 CP). DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA. PRIMEIRA FASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRA. PRECEDENTES DO STJ. PENA BASE REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. É PRESCINDÍVEL EXAME PERICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA (DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS). PENA DE MULTA MANTIDA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE PESSOAS), DO CP. CONCURSO FORMAL (ART. 70 CP). DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA. PRIMEIRA FASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRA. PRECEDENTES DO STJ. PENA BASE REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. É PRESCINDÍVEL EXAME PERICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA (DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS). PENA DE MULTA MANTIDA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão